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Como mensurar contabilísticamente o FCT eo FGCT

Registo contabilístico das entregas para o FCT e FGCT

 

FAQ nº 28 da CNC

Como deve ser efetuado o tratamento a nível do reconhecimento, mensuração e registo contabilístico das contribuições para o fundo de compensação do trabalho (FCT) e para o fundo de garantia de compensação do trabalho (FGCT), cujos regimes jurídicos foram estabelecidos pela Lei n.º 70/2013, de 30 de Agosto?

RESPOSTA

Relativamente à questão colocada, a CNC entende que relativamente às entidades que apliquem o regime geral consignado no SNC:

1. As entregas mensais para o FCT, efetuadas pela entidade empregadora, devem ser reconhecidas como um ativo financeiro dessa entidade, mensurado pelo justo valor, com as respetivas variações reconhecidas em resultados, considerando-se que o valor das unidades de participação divulgado pela entidade gestora do fundo poderá ser um referencial prático para o efeito.

2. O registo contabilístico do ativo financeiro referido em 1. será feito numa subconta adequada da conta 415 – Outros investimentos financeiros.

3. As variações de justo valor devem ser registadas na conta 772 – Ganhos por aumentos de justo valor em investimentos financeiros ou na conta 662 – Perdas por reduções de justo valor em investimentos financeiros.

4. Haverá lugar ao reconhecimento de impostos diferidos, uma vez que a quantia  da eventual valorização gerada pelas aplicações financeiras dos valores do FCT só é considerada rendimento para efeitos tributários no momento do reembolso à entidade empregadora.

5. As entregas mensais para o FGCT, efetuadas pela entidade empregadora, devem ser reconhecidas como gasto do período a que respeitam, utilizando-se, para o efeito, uma subconta apropriada da conta 635 – Gastos com o pessoal – Encargos sobre remunerações, com o título Fundo de garantia de compensação do trabalho.

Relativamente às entidades que apliquem o regime das pequenas entidades consignado no SNC ou a Normalização Contabilística para Microentidades:

6. As entregas mensais para o FCT, efetuadas pela entidade empregadora, devem ser reconhecidas como um ativo financeiro dessa entidade, mensurado ao custo.

7. O registo contabilístico do ativo financeiro referido em 6. será feito na conta 415 – Outros investimentos financeiros.

8. A eventual valorização gerada pelas aplicações financeiras dos valores do FCT será reconhecida como rendimento na data em que ocorrer o reembolso à entidade empregadora.

9. As entregas mensais para o FGCT seguem o referido no ponto 5.

FONTE: CNC


FAQ’S IES 5 – separar os financiamentos obtidos

Preenchimento IES: Separação dos financiamentos obtidos no Balanço

Devo separar os financiamentos obtidos no Balanço atendendo à distinção “Corrente/Não corrente”?

Fonte: Departamento de Consultoria da OTOC – Por Jorge Carrapiço (Atualizado em 01|09|2011)

 

Em primeiro lugar, haverá que referir que as dívidas comerciais, nomeadamente referentes a clientes e a fornecedores (tal como os inventários), deverão ser sempre apresentadas como “Corrente”, independentemente de poder estar previsto que a sua liquidação se faça a mais de 12 meses após a data do Balanço, pois esses itens serão sempre realizados (vendidos ou consumidos) como parte do ciclo operacional da entidade.

Esta questão coloca-se em especial na apresentação do Balanço para Microentidades, previsto na IES face às instruções ali previstas.

Ainda que contrariando essas instruções, por exemplo no caso dos financiamentos obtidos, deverá separar-se a parte da dívida a vencer até 12 meses após a data de balanço, colocando-a no Passivo Corrente, rubrica “Outros passivos correntes”. A parte da dívida a vencer a mais de 12 meses após a data de balanço deverá ser colocada no Passivo Não Corrente, na rubrica “Financiamentos obtidos”.

Tal situação também se aplica aos fornecedores de investimentos, e outros dívidas a receber e pagar, com exceção dos ativos e passivos financeiros de natureza comercial, alguns acréscimos de custos de empregados e outros custos operacionais, que sejam usados no ciclo operacional da entidade.

 

 


FAQ’S IES 6 – Quadro 0528-A para Microentidades

Quadro 0528-A da IES e Microentidades

No caso de aplicação da Norma Contabilística para Microentidades, que informação colocar no Quadro 0528-A, referente aos ativos e passivos financeiros (p.e. clientes em cobrança duvidosa e respetivas imparidades)?

Fonte: Departamento de Consultoria da OTOC – Por Jorge Carrapiço (Atualizado em 01|09|2011)

 

Nos termos das Instruções de Preenchimento da IES, o quadro (0528-A) foi elaborado com base na nota 28 do modelo geral, na nota 15 do modelo reduzido do anexo n.º 6 e n.º 10 da Portaria n.º 986/2009, de 7 de setembro, que aprova os modelos de demonstrações financeiras no contexto do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) criado pelo Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho e na nota 13 do Anexo para microentidades, remetendo-se para os respetivos diplomas as indicações quanto ao seu preenchimento.

Como se constata por estas instruções, este quadro (0528-A) terá um preenchimento diferente consoante as exigências de divulgações previstas na Norma Contabilística que se esteja a adotar.

Se a entidade adotar a Norma Contabilística para Microentidades (NC-ME), as exigências de divulgação referentes a instrumentos financeiros (ativos e passivos financeiros serão as seguintes (de acordo com a nota 13 do Anexo para Microentidades):
“13 – Ativos e passivos financeiros:
13.1 – Quando ativos financeiros tenham sido dados em garantia, penhor ou promessa de penhor, divulgar:
a) A quantia escriturada de tais ativos financeiros; e
b) Os termos e condições relativos à garantia, penhor ou promessa de penhor.

13.2 – Para empréstimos contraídos reconhecidos à data do balanço, divulgar as situações de incumprimento.

13.3 – Por cada natureza de ativos financeiros em imparidade, divulgar:
a) A quantia da imparidade acumulada no começo e no fim do período;
b) As perdas por imparidade reconhecidas no período;
c) Quantias de quaisquer reversões de perdas por imparidade durante o período.

13.4 – Por cada natureza de ativos financeiros, divulgar as quantias reconhecidas como gastos no período por se terem tornado irrecuperáveis.”

Atendendo a estas exigências de divulgação, uma entidade que adote a NC-ME terá que preencher o Quadro 05281-A, com indicação das perdas por imparidade e respetivas reversões reconhecidas no período (ponto 13.3 do ponto 13 do anexo), por cada categoria de ativo financeiro existente à data do balanço.

No campo A6003 do Quadro 05283-A, poderá indicar as quantias reconhecidas como gastos no período por se terem tornado irrecuperáveis, conforme previsto no ponto 13.4 do anexo.

Deverá ainda divulgar informações adicionais previstas no ponto 13.1 e 13.2 do Anexo para Microentidades, a incluir no campo “Outras divulgações”.

Poderá divulgar informação das dívidas registadas como de cobrança duvidosa no quadro 05282-A. Esta informação resulta da obrigação da alínea a) do nº 1 do artigo 35º do CIRC.

Assim, se a entidade estiver a adotar a NC-ME não terá que preencher os restantes campos do Quadro 0528-A do Anexo A da IES.

 

 


FAQ’S IES 12 – Anexo L da IES para microentidades?

Anexo L – As entidades consideradas como microentidades terão que entregar o anexo L da IES?

Fonte: Departamento de Consultoria da OTOC – Por Jorge Carrapiço (Atualizado em 01|09|2011)

 

As entidades consideradas como microentidades, nos termos do artigo 2º da Lei 35/2010, ficarão dispensadas de entregar os anexos L, M e Q, ainda que sejam sujeitos passivos de IVA que pratiquem operações sujeitas com direito à dedução ou que sejam sujeitos passivos de imposto de selo, conforme previsto no nº 2 do artigo 3º da Lei 35/2010.

 

 


FAQ’S IES 13 – Como preencher o Balanço de um empresário em nome individual

Como preencher o Balanço de um empresário em nome individual (Anexo I da IES) quando tiver a conta 51 – “Capital” com saldo devedor?

Fonte: Departamento de Consultoria da OTOC – Por Jorge Carrapiço (Atualizado em 01|09|2011)

 

Os parágrafos 49 a 79 da Estrutura Conceptual (EC) do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) tratam dos conceitos relativos aos diferentes elementos das demonstrações financeiras.

De referir que os conceitos da Estrutura Conceptual também serão relevantes para a preparação e apresentação das demonstrações financeiras para as Microentidades, conforme previsto no parágrafo 2.2 da Norma Contabilística para microentidades.
O parágrafo 49(c) começa por definir o capital próprio como o interesse residual nos ativos da entidade depois de deduzir todos os seus passivos, sendo este um dos elementos do Balanço.
O parágrafo 67 da EC concretiza que, devido à necessidade de clareza e relevância da informação constante no Balanço, o capital próprio poderá ser subclassificado nos vários itens que normalmente o compõe, como por exemplo, as entradas dos sócios/acionistas, os resultados transitados, as reservas, quer relativas a manutenção e reforço dos capitais por fundos próprios (de resultados transitados) quer relativas a ajustamentos decorrentes das normas contabilísticas.

O objetivo de proporcionar esta subclassificação do capital próprio no Balanço visará tornar mais útil e relevante essa informação para os utentes das Demonstrações Financeiras, nomeadamente para os sócios/acionistas perceberem quais os montantes de capital próprio disponíveis para distribuição.

No entanto, como se perceberá este tipo de informação do capital próprio apenas será relevante para as sociedades comerciais.

Ora, no enquadramento legal do nosso país, existem outro tipo de organizações, que não sociedades comerciais, que poderão ficar abrangidas pelo SNC, conforme prevê o artigo 3º do Decreto-Lei nº 158/2009, de 13 de Julho, ou pela Norma Contabilística das Microentidades (Lei 35/2010).

Entre esse tipo de entidades, esses diplomas legais estabelecem que também, os empresários em nome individual poderão ficar abrangidos pelo SNC ou NCM, desde que sejam obrigados a ter contabilidade organizada.

Atendendo a esta realidade, a própria EC, no parágrafo 67, vem referir que as entidades em nome individual poderão também utilizar este conceito de capital próprio e o respetivo tratamento contabilístico, conforme definido ao longo da própria EC.

Como é óbvio, o tratamento contabilístico do capital próprio das entidades em nome individual, nomeadamente no que se refere à subclassificação mencionada em cima, não terá um tratamento idêntico às sociedades comerciais, havendo que proceder às necessárias adaptações.

Efetivamente, os detentores das entidades em nome individual não necessitam das mesmas informações, nem existem as mesmas restrições legais relativamente ao acesso aos resultados criados pela própria entidade, conforme existe para as sociedades comerciais. Em virtude desta realidade, também, a subclassificação proposta para o capital próprio das sociedades comerciais não poderá ser utilizada pelas entidades em nome individual, devendo utilizar-se uma subclassificação específica atendendo à natureza desse tipo de entidades.
Desta forma, propõe-se a continuação da utilização das subclassificações previstas no POC:
51 – Capital
511 – Capital inicial
512 – Capital adquirido
513 – Conta particular

Em termos de apresentação do Balanço, face aos modelos disponíveis para o SNC ou para as Microentidades, haverá que atender ao seguinte:
Os montantes contabilizados nas subcontas 512 – “Capital Adquirido” e na conta 513 – “Conta Particular” poderão ser incluídos na rubrica “Outras Variações de Capital Próprio” no Balanço.

Os montantes contabilizados na subconta 511 – “Capital Inicial” poderão ser incluídos na rubrica “Capital realizado” no Balanço.

 

 


FAQ’S IES 15 – A entidade irá aplicar a NCRF-PE ou a NC-ME?

A entidade irá aplicar a NCRF-PE ou a NC-ME. Terei que preencher a nota de anexo de Fluxos de caixa do Quadro 0504-A da IES?

Fonte: Departamento de Consultoria da OTOC – Por Jorge Carrapiço (Atualizado em 01|09|2011)

 

Nos termos da Norma Contabilística e de Relato Financeiro para pequenas entidades (NCRF-PE) e da Norma Contabilística para Microentidades, não existe qualquer obrigação de divulgação da desagregação dos valores inscritos na rubrica de caixa e em depósitos bancários.

Esta obrigação apenas está prevista na nota 4 do Anexo às Demonstrações Financeiras, que é uma nota de apresentação na sequência apresentada nos Modelos de Demonstrações Financeiras (Anexo nº 6).

As instruções de preenchimento do Anexo A da IES também apenas preveem que o quadro 0504-A – “Fluxos de Caixa” deva ser preenchido nos termos dessa nota 4 do Anexo nº 6 dos Modelos de Demonstrações Financeiras, ou seja, para quem esteja a aplicar as NCRF totais.

As entidades que estejam a adotar a NCRF-PE ou a NC-ME não deverão ser obrigadas a preencher esse quadro 0504-A do Anexo A da IES.

A versão 1.0.6 do ficheiro da IES disponível no Portal das finanças apenas valida com o preenchimento desta nota, ainda que esteja a aplicar a NCRF-PE ou a NC-ME.

Com a versão 1.0.7 do ficheiro da IES disponível no Portal das finanças, o preenchimento deste quadro deixa de ser exigido para as entidades que adotem a NC-ME, mas continua a ser exigido para as entidades que adotem a NCRF-PE.

 

 


FAQ’S IES 18 – Quadro 0502-A do Anexo A

Como se deverá preencher o Quadro 0502-A do Anexo A da IES?

Fonte: Departamento de Consultoria da OTOC – Por Jorge Carrapiço (Atualizado em 01|09|2011)

 

Anexo A da IES – Quadro 0502-A – Reconciliação do capital próprio e do resultado líquido relatado segundo os PCGA anteriores e as NCRF’s

De acordo com as instruções de preenchimento do Anexo A da IES (versão da Portaria 64-A/2011, de 03/02), no quadro 0502-A deverá ser efetuada a reconciliação do capital próprio determinado de acordo com as regras do POC (em 31/12/2009) e o capital próprio determinado de acordo com as Normas Contabilísticas de Relato Financeiro (NCRF’s) e Norma Contabilística para as Microentidades (NC-ME), após elaboração do Balanço de Abertura previsto na NCRF 3 (ou capítulo 5 da NCRF-PE ou capítulo 5 da NCM), ou seja após os ajustamentos de transição.

Essa reconciliação terá impacto nas rubricas de “resultados transitados”, “resultado líquido” ou “outras rubricas” de capitais próprios (cf. parágrafo 8 da NCRF 3 – Adoção pela primeira vez das NCRF’s ou parágrafo 5.3 da NCRF-PE ou parágrafo 5.3 da NCM), pelo que as colunas dos ajustamentos (2) e dos erros (3) deverão ser preenchidas de modo a evidenciar esses ajustamentos de transição para o SNC ou para a NCM.

A referida reconciliação deverá compreender os ajustamentos correspondentes aos efeitos das eventuais alterações de políticas contabilísticas que se verificaram na transição do POC e Diretrizes Contabilísticas para as NCRF ou para a NCM, e os erros que eventualmente tenham sido detetados e cuja correção tenha, igualmente, impacto nas rubricas de capitais próprios.

Assim, aos valores das rubricas em POC (em 31/12/2009) deverá acrescer o efeito dos ajustamentos de transição e/ou erros para apurar a quantia destas rubricas de acordo com os novos normativos contabilísticos (NCRF ou NCM), conforme indicado no Balanço de abertura a 01-01-2010.

Esses valores determinados em POC (em 31/12/2009) serão incluídos no campo A5401 (“resultados transitados”), no campo A5407 (“Resultado Líquido”) e no campo A5413 (Restantes rubricas do capital próprio), todos na coluna 1.
Os ajustamentos de transição que tenham afetado resultados transitados, ou seja referentes a operações ou factos anteriores a 01/01/2009 (no caso de estar a aplicar a NCRF 3) ou referentes a operações ou factos anteriores a 01/01/2010 (no caso de estar a aplicar a NCRF-PE ou a NCM) deverão ser incluídos nos campos A5402 a A5406 (coluna 2).

Os erros detetados à data de transição que tenham afetado resultados transitados, ou seja referentes a operações ou factos anteriores a 01/01/2009 (no caso de estar a aplicar a NCRF 3) ou referentes a operações ou factos anteriores a 01/01/2010 (no caso de estar a aplicar a NCRF-PE ou a NCM) deverão ser incluídos nos campos A5402 a A5406 (coluna 3).
A soma destes campos será indicada no campo A5401 (“resultados transitados”) na coluna 2 e/ou na coluna 3 (campo de preenchimento automático).

Os ajustamentos de transição que tenham afetado o resultado líquido (de 2009), ou seja referentes a operações ou factos do período de 2009 deverão ser incluídos nos campos A5408 a A54126 (coluna 2). De referir que estes apenas serão preenchidos para quem estiver a aplicar a NCRF 3 (as entidades que apliquem a NCRF-PE ou a NCM não preencherão estes campos).
Os erros detetados à data de transição que tenham afetado o resultado líquido (de 2009), ou seja referentes a operações ou factos do período de 2009 deverão ser incluídos nos campos A5408 a A54126 (coluna 3). De referir que estes apenas serão preenchidos para quem estiver a aplicar a NCRF 3 (as entidades que apliquem a NCRF-PE ou a NCM não preencherão estes campos).
A soma destes campos será indicada no campo A5407 (“Resultado líquido”) na coluna 2 e/ou na coluna 3 (campo de preenchimento automático).
Os ajustamentos de transição que tenham afetado outras rubricas do capital próprio, ou seja referentes a operações ou factos anteriores a 01/01/2009 (no caso de estar a aplicar a NCRF 3) ou referentes a operações ou factos anteriores a 01/01/2010 (no caso de estar a aplicar a NCRF-PE ou a NCM) deverão ser incluídos nos campos A5414 a A5418 (coluna 2).

Os erros detetados à data de transição que tenham afetado outras rubricas do capital próprio, ou seja referentes a operações ou factos anteriores a 01/01/2009 (no caso de estar a aplicar a NCRF 3) ou referentes a operações ou factos anteriores a 01/01/2010 (no caso de estar a aplicar a NCRF-PE ou a NCM) deverão ser incluídos nos campos A5414 a A5418 (coluna 3).

A soma destes campos será indicada no campo A5413 (“Outras rubricas”) na coluna 2 e/ou na coluna 3 (campo de preenchimento automático).
Os campos das linhas A5401, A5407 e A5413, respeitantes às colunas 1, 2 e 3 serão somados na coluna 4 da respetiva linha (campo de preenchimento automático).
Os valores apresentados na coluna 4, obtida pela soma dos valores inscritos nas linhas deste A5401, A5407 e A5413, serão somados na linha A5400 (coluna 4).


 
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