IES 2011 – Perguntas e respostas sobre os Anexos L,O,P, e Q
FAQ’s publicadas pela AT sobre os Anexos L,O,P e Q da IES/DA
ANEXO L
211) ADQUIRI BENS E SERVIÇOS DO SETOR DE DESPERDICIOS, RESÍDUOS E SUCATAS RECICLÁVEIS EM QUE HOUVE A INVERSÃO DO SUJEITO PASSIVO, COMO DEVO MENCIONAR ESTAS OPERAÇÕES NO ANEXO “L”?
O valor da aquisição deve ser mencionado no quadro 04, campos L72, L75 e L78. O respetivo IVA deduzido deve ser inscrito no quadro 06, campos L45 a L53.
212) PRESTEI SERVIÇOS RELACIONADOS COM O SETOR DE DESPERDICIOS, RESÍDUOS E SUCATAS RECICLÁVEIS EM QUE HOUVE A INVERSÃO DO SUJEITO PASSIVO, COMO DEVEM SER MENCIONADAS ESTAS OPERAÇÕES NO ANEXO “L”?
O valor da prestação de serviços deve ser mencionado no quadro 03, campos L64, L66 e L68.
213) ADQUIRI SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM QUE HOUVE A INVERSÃO DO SUJEITO PASSIVO, COMO DEVO MENCIONAR ESTAS OPERAÇÕES NO ANEXO “L”?
O valor da aquisição deve ser mencionado no quadro 04, campos L76 e L79. O respetivo IVA deduzido deve ser inscrito no quadro 06, campos L45 a L53.
214) PRESTEI SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM QUE HOUVE A INVERSÃO DO SUJEITO PASSIVO, COMO DEVEM SER MENCIONADAS ESTAS OPERAÇÕES NO ANEXO “L”?
O valor da prestação de serviços deve ser mencionado no quadro 03, campos L67.
215) ADQUIRI SERVIÇOS RELACIONADOS COM A EMISSÃO DE GASES COM EFEITO DE ESTUFA EM QUE HOUVE A INVERSÃO DO SUJEITO PASSIVO,COMO DEVO MENCIONAR ESTAS OPERAÇÕES NO ANEXO “L”?
O valor da aquisição deve ser mencionado no quadro 04, campos L76 e L79. O respetivo IVA deduzido deve ser inscrito no quadro 06, campos L45 a L53.
216) PRESTEI SERVIÇOS RELACIONADOS COM A EMISSÃO DE GASES COM EFEITO DE ESTUFA EM QUE HOUVE A INVERSÃO DO SUJEITO PASSIVO,COMO DEVEM SER MENCIONADAS ESTAS OPERAÇÕES NO ANEXO “L”?
O valor da prestação de serviços deve ser mencionado no quadro 03, campos L67.
ANEXO O
217) AS NOTAS DE CRÉDITO SEM IVA INCLUÍDO DEVEM SER CONSIDERADAS NO ANEXOS O?
As Notas de Crédito, desde que preencham os pressupostos de incidência real do IVA, devem ser abatidas à soma dos valores constantes de faturas ou documentos equivalentes emitidos ao mesmo cliente.
Excetuam-se as Notas de Crédito relativas a operações mencionadas nas alíneas a) a f) das Instruções de Preenchimento.
218) EM 10 DE JANEIRO DE 2011 EMITI UMA NOTA DE CRÉDITO RELATIVA A UMA VENDA CUJA FATURA DATA DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. EM QUE ANO DEVO ABATER A NOTA DE CRÉDITO NO ANEXO O?
A Nota de Crédito deve ser considerada no anexo O do ano em que foi emitida, isto é na Declaração do ano 2011.
219) NÃO CONSIGO DECLARAR, NO ANEXO O, AS VENDAS EFETUADAS A UM CLIENTE ESPANHOL. QUAL O MOTIVO?
No Anexo O apenas devem ser declaradas as operações internas (clientes com sede ou domicilio fiscal em Portugal).
220) COMO DEVEM SER MENCIONADAS NO ANEXO O AS FATURAS RELATIVAS A AQUISIÇÕES DE SERVIÇO ABRANGIDAS PELO REVERSE CHARGE?
Estas faturas devem ser mencionadas no anexo O pelo valor da sua emissão (sem indicação do IVA).
ANEXO P
221) OS SERVIÇOS, ESTABELECIMENTOS E ORGANISMOS DO ESTADO, DAS REGIÕES AUTÓNOMAS E DAS AUTARQUIAS LOCAIS ESTÃO OBRIGADOS À ENTREGA DO ANEXO P?
Sim.
Ao abrigo do dever de colaboração previsto no n.º 2 do artigo 85.º do CIVA, estas entidades estão obrigadas à entrega do Anexo P.
222) AS NOTAS DE CRÉDITO SEM IVA INCLUÍDO DEVEM SER CONSIDERADAS NO ANEXO P?
As Notas de Crédito, desde que preencham os pressupostos de incidência real do IVA, devem ser abatidas à soma dos valores constantes de faturas ou documentos equivalentes emitidos pelo mesmo fornecedor.
Excetuam-se as Notas de Crédito relativas a operações mencionadas nas alíneas a) a f) das Instruções de Preenchimento.
223) EM 10 DE JANEIRO DE 2011 EMITIRAM-ME UMA NOTA DE CRÉDITO RELATIVA A UMA COMPRA CUJA FATURA DATA DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. EM QUE ANO DEVO ABATER A NOTA DE CRÉDITO NO ANEXO P?
A Nota de Crédito deve ser considerada no anexo P do ano em que foi emitida, isto é na Declaração do ano 2011.
224) COMO DEVO DECLARAR, NO ANEXO P, AS AQUISIÇÕES DE BENS EM REGIME DE LEASING?
Deve ser declarado no Anexo P o somatório do valor das rendas que lhe foram faturadas durante o período a que se refere a Declaração.
225) NÃO CONSIGO DECLARAR, NO ANEXO P, AS COMPRAS EFETUADAS A UM FORNECEDOR ESPANHOL. QUAL O MOTIVO?
No Anexos P apenas devem ser declaradas as operações internas (fornecedores com sede ou domicilio fiscal em Portugal).
226) COMO DEVEM SER MENCIONADAS NO ANEXO P AS FATURAS RELATIVAS A PRESTAÇÕES DE SERVIÇO ABRANGIDAS PELO REVERSE CHARGE?
Estas faturas devem ser mencionadas no anexo P pelo valor da sua emissão (sem indicação do IVA).
ANEXO Q
227) O ANEXO Q SÓ DEVE SER APRESENTADO PELOS SUJEITOS PASSIVOS QUE NO EXERCÍCIO DA SUA ATIVIDADE TENHAM LIQUIDADO IMPOSTO DE SELO?
Não.
O anexo Q também deve ser apresentado pelos sujeitos passivos de IRS e IRC, obrigados a possuir contabilidade organizada, sempre que disponham de elementos para o preenchimento do Quadro 06.
228) QUEM DEVE PREENCHER O QUADRO 06 DO ANEXO Q?
Devem preencher o Quadro 06 todos os sujeitos passivos que possuam Imóveis contabilizados em Imobilizado/Ativos não correntes ou Existências/Inventários, ainda que o seu valor seja nulo.
229) NO QUADRO 06 DEVO MENCIONAR O VALOR LÍQUIDO DOS IMOVÉIS QUE TENHO NA CONTABILIDADE OU SOMENTE O VALOR LÍQUIDO DOS IMÓVEIS QUE ADQUIRI ESTE ANO?
Deve mencionar todos os imóveis que tenha registado na contabilidade, independentemente do seu ano de aquisição.
230) TENHO UM IMÓVEL EM REGIME DE LOCAÇÃO FINANCEIRA. DEVO INCLUÍ-LO NO QUADRO 06?
Sim.
Os imóveis em regime de locação financeira também devem ser incluídos neste quadro.
Fonte: AT