Retroactivos de IRS de Janeiro 2012

Retenção do IRS com efeitos retroactivos a Janeiro?

Entendemos que o cálculo de salário de Fevereiro 2012 não deverá incluir os retroactivos referentes ao IRS de Janeiro 2012.
Conforme o artigo publicado em 18/2/2012 pelo jornal Público:  Segundo especialistas em direito fiscal, se essa retroactividade for aplicada implicaria a redução do salário líquido de Fevereiro de forma ainda mais acentuada do que estava inicialmente previsto.
 

 
Fonte do Artigo: Jornal Público
18.02.2012 – 19:33 Por Sérgio Aníbal

Finanças recuam e novas taxas de retenção não se aplicam aos salários de Janeiro

O Ministério das Finanças, ao contrário do que tinha afirmado ontem, garante agora que as novas tabelas de retenção de IRS publicadas esta semana não terão de ser aplicadas retroactivamente aos rendimentos auferidos durante o mês de Janeiro.
Ontem, quando questionado directamente pelo PÚBLICO sobre se as taxas de retenção eram para ser aplicadas retroactivamente, o gabinente de assessoria de imprensa do Ministério das Finanças respondeu, por email, que “sim, as tabelas aplicam-se à totalidade do ano de 2012”, não tendo sido esclarecido de que forma é que as empresas o deveriam fazer. Hoje, depois de publicada a notícia na edição impressa do PÚBLICO, o mesmo gabinete enviou uma nota afirmando que “as tabelas de IRS aplicam-se a todo o ano de 2012, a partir da entrada em vigor do diploma“.

A questão colocou-se porque, ao contrário do que aconteceu em anos anteriores, o despacho do ministro das Finanças que anunciou as tabelas de retenção para 2012 deixou de incluir a indicação habitual de que não há aplicação retroactiva a Janeiro das novas taxas. Por exemplo, em 2011, era explicitamente afirmado que o diploma apenas “produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação”, aplicando-se “a rendimentos que venham a ser pagos ou colocados à disposição dos respectivos titulares a partir de 15 de Fevereiro”.

O facto de este ponto ter sido agora retirado está a levar várias empresas, apurou o PÚBLICO, a aplicarem aos salários do mês de Fevereiro, taxas de retenção de IRS ainda mais elevadas do que as previstas nas novas tabelas, precisamente para compensar o facto de, em Janeiro, se terem aplicado as tabelas antigas.

Para estas empresas, o entendimento é o de que o despacho das Finanças com as taxas de retenção para 2012 é, da forma como está feito, para ser aplicado retroactivamente, uma ideia contrariada pelo último esclarecimento dado hoje pelas Finanças.



 
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