Limites subsídio de refeição 2013

Orçamento: Subsídio de refeição vai pagar mais IRS em 2013

Apesar de ter recuado na sobretaxa de IRS, o Governo vai apertar a tributação do subsídio de refeição. A fasquia de referência da isenção de IRS, que era de 5,12, euros passa para 4,27 euros em 2013. Os subsídios que excedam este valor ficam sujeitos a pagar IRS e Segurança Social. Já as gratificações declaradas passam a ser contabilizadas no âmbito da sobretaxa, avança o Diário de Notícias.

O Governo aceitou recuar na sobretaxa, que passa de 4% para 3,5%, mas vai reforçar a carga tributária dos subsídios de refeição. A partir de 2013, os subsídios pagos em dinheiro, que forem mais de 4,27 euros passam a pagar IRS e contribuições para a segurança social.

Das quase cem alterações à proposta inicial do Orçamento do Estado inclui-se a mudança no valor isento de subsídio de refeição. Já este ano, tinha havido mudanças no limite, abrangendo os vales de refeição e os valores pagos em dinheiro.

Até agora estavam isentos de IRS e segurança Social os valores diários até 5,12 euros, mas a partir do próximo ano a referência diminui quase um euro. No entanto, nos vales e tickets de refeição o limite mantém-se nos 6,83 euros, escreve o DN

Outra das mudanças, que também agrava o IRS, vai incindir sobretudo nas gratificações pagas aos funcionários dos casinos. As gorjetas vão passar a ser contabilizadas nos rendimentos sujeitos ao tributo adicional de 3,5%.



 
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